O seu pet shop se preocupa com o bem estar animal e a saúde dos bichinhos? Pois saiba que, desde o ano passado, uma norma do Conselho Federal de Medicina Veterinária passou a exigir que uma série de medidas seja realizada em prol desses cuidados, inclusive a paralisação da venda de medicamentos em pet shops.
Para alguns empresários, a norma causou descontentamento e questionamento, já para os veterinários, as novas regras parecem razoáveis, especialmente considerando a saúde e o bem-estar dos animais. De toda forma, é importante ficar atento, pois as multas pelo descumprimento podem ser pesadas!
Conheça a nova norma
Desde janeiro de 2015 está em vigor uma Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (Resolução CFMV n.º 1069/14) que estabelece novas regras para os pet shops, visando o bem-estar dos animais. Algumas medidas como a venda de medicamentos em pet shops e realização de procedimentos, por exemplo, não podem mais ser realizadas por esses estabelecimentos, que devem, inclusive, oferecer condições adequadas para o bem-estar animal.
Venda de medicamentos em pet shops está proibida
Segundo a nova norma, os pet shops só poderão vender produtos para os animais de estimação como brinquedos, shampoos, roupinhas, acessórios e rações. A venda de medicamentos, a aplicação de vacinas, bem como, a realização de pequenos procedimentos e cirurgias devem ficar restritas aos consultórios e clínicas veterinárias especializadas.
Saúde para os bichinhos
Para o Conselho Federal de Medicina Veterinária, a realização de pequenos procedimentos, cirurgias ou mesmo a aplicação de vacinas é contraindicada no caso de pet shops por uma questão de saúde e bem-estar dos animais. Esses procedimentos devem ser realizados por médicos veterinários capacitados, que possuem formação específica para avaliar a dosagens de medicamentos e também técnicas cirúrgicas.
Bem-estar do pet
A nova norma também determina que os pet shops tenham alguns cuidados com o bem-estar animal. Além de oferecer boas condições de higiene, os estabelecimentos devem contar com uma luminosidade adequada e pouco barulho, evitando, assim, o estresse dos bichinhos.
Supervisão de veterinários
Uma das medidas que mais gerou controvérsias com relação à nova Resolução, além da proibição da venda de medicamentos em pet shops, diz respeito à exigência de um veterinário responsável pelo estabelecimento. Segundo a norma, esse profissional deve supervisionar as condições às quais os animais ficam expostos, bem como assegurar que os serviços prestados estejam de acordo com boas práticas veterinárias. Muitos proprietários não gostaram da nova exigência, pois acreditam que as condições de bem-estar são proporcionadas pelo tratamento dos bichinhos, e a presença de um veterinário acaba sendo indiferente, além de gerar custos decorrentes da contratação desse profissional.
Pela norma, os pet shops devem contratar um veterinário por tempo integral para desempenhar as funções de supervisão, com uma carga horária mínima de seis horas semanais. Para o Conselho, essa medida não se trata de uma forma de reserva de mercado, mas, sim, de um procedimento que deve uniformizar os atendimentos e garantir a saúde e o bem-estar animal.
Sanções e penalidades
O pet shop que não se adequar as novas diretrizes do Conselho Federal de Medicina Veterinária pode ser autuado e receber uma multa que varia de R$ 6 mil a R$ 24 mil. Desde a aprovação da Resolução, o Conselho vem tentando manter fiscalizações periódicas, buscando que mais estabelecimentos atendam às regras impostas pela nova norma.
Você já conhecia a nova norma para a adequação e venda de medicamentos em pet shops? Tem dúvidas sobre ela? Seu estabelecimento já está adequado às regras? Deixe seus comentários abaixo!
